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sábado, 28 novembro, 2020
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Comprou na Black Friday? Veja quais são os seus direitos de consumidor

Por CenárioMT

Este é o mês da Black Friday e com isso, muitos brasileiros aguardam de forma ansiosa pelo dia em que poderão ter um desconto na compra de alguns produtos.

Contudo, no ano passado houve mais de 8.800 queixas de consumidores no Reclame Aqui, sendo a grande maioria por causa de divergência de valores, propaganda enganosa e problemas para finalizar a compra.

É necessário ressaltar que no caso da propaganda enganosa, o consumidor tem que denunciar a situação aos órgãos de defesa do consumidor.

Além disso, ele também poderá escolher dentre as opções abaixo:

  • Exigir o cumprimento do que foi ofertado;
  • Exigir produto ou serviço equivalente;
  • Exigir a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, com correção monetária.

É preciso esclarecer que a propaganda enganosa é aquela que passa uma falsa realidade do produto ou bem de consumo. Na propaganda enganosa também está incluso o preço e as formas de pagamento.

Os clientes que tiveram problemas para finalizar a compra, deverá provar ao fornecedor que este agiu de má-fé tirando do ar de forma abusiva com o intuito de prejudicar os consumidores.

Black Friday

Comprou na Black Friday? Veja quais são os seus direitos de consumidor

Caso, você tenha conseguido finalizar a compra, a loja tem a obrigação de cumprir a oferta realizada e com isso, garantir a entrega do produto. Mas, se ocorrer algum imprevisto, o estabelecimento deverá buscar um acordo com o comprador.

Outro problema comum, é a maquiagem de preços. Esta atitude é uma prática abusiva e passível de denúncia aos órgãos de defesa do consumidor. Para realizar a denúncia, o cliente precisará dar prints das páginas com preços distintos.

Quanto a garantia, o CDC estabelece que os produtos que apresentarem defeito, o consumidor possui o prazo de até 90 dias para realizar a troca ou solicitar assistência técnica, no caso de bens duráveis. No caso de bens não duráveis, o prazo é de 30 dias contados do recebimento do produto.

Caso, o bem durável apresente defeito, a loja tem o prazo de até 30 dias para resolver, caso contrário, caberá ao consumidor requerer:

  • a restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
  • a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  • abatimento proporcional do preço.

Quer saber mais notícias sobre a Black Friday? Acompanhe a nossa coluna.



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