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sábado, 05 dezembro, 2020
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Cidadão que trabalhar nas seções eleitorais terá direito a dois dias de folga; saiba mais

Por CenárioMT

Aquele que prestar serviço voluntário na eleição terá direito a folga. Contudo, as datas destas folgas deverão ser combinadas entre empregado e empregador. Além disso, mesmo que o empregado esteja de férias e trabalhe nas eleições poderá exercer este direito.

Aos convocados será concedido o descanso em dobro por dia que ficou à disposição da Justiça Eleitoral. Desta forma, trabalhando dois dias, ele terá 4 dias de folga, isto é, dois por dia em que ficou à disposição da Justiça Eleitoral.

Ademais, cada convocado participará de um treinamento e trabalhará no dia da eleição. Com isso, conquistará o direito de 4 dias de folga, sem qualquer prejuízo do salário.

Porém, havendo o segundo turno e ficando mais dois dias à disposição da Justiça Eleitoral, o convocado terá mais quatro dias de folga, totalizando assim, 8 dias de descanso.

Cidadão que trabalhar nas seções eleitorais terá direito a dois dias de folga; saiba mais
© Agência Brasil

Cidadão que trabalhar nas seções eleitorais terá direito a dois dias de folga; saiba mais

Esta regra vale para todos aqueles que forem convocados pela Justiça Eleitoral, isto é, presidentes de seção, secretários e mesários. Portanto, é um direito o qual o empregador não pode negar as folgas.

De todo modo, é necessário que o empregado comunique a convocação imediatamente ao empregador. Além disso, posteriormente as eleições, precisará apresentar a declaração expedida pelo juiz eleitoral comprovando a atividade durante o pleito.

Se por acaso ocorra negativa do empregador na concessão das folgas, o empregado poderá procurar o cartório eleitoral. Se porventura, o convocado trabalhar em dois lugares, ele terá direito a folga nos dois trabalhos.

É necessário ressaltar que o serviço prestado à Justiça Eleitoral não é remunerado, mas os convocados recebem um auxílio-alimentação no valor máximo de R$ 35. Para saber mais notícias sobre os direitos dos convocados pela Justiça Eleitoral, não deixe de acompanhar a nossa coluna! Em breve mais notícias e novidades sobre as eleições 2020.



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