O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que insere na Carta Magna a educação como “vetor de progresso do país”. Com 55 votos favoráveis, o texto será avaliado pela Câmara dos Deputados e propõe alterar o Artigo 205 para incluir a nova expressão sem modificar o restante de seu conteúdo atual.
O trecho aprovado destaca que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, à cidadania e à qualificação para o trabalho”.
Para o autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é essencial compreender a educação como um direito fundamental e como ferramenta estratégica para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.
Na avaliação da relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), a mudança pode estimular maior engajamento social em favor de uma educação de qualidade. Ela apontou que, apesar dos avanços na qualificação do ensino, ainda há limitações na forma como o orçamento público trata o tema, resultando em precariedade na educação formal.
“A PEC representa um avanço simbólico ao reforçar a importância da articulação entre educação e as condições necessárias para o futuro do país”, defendeu a relatora. Ela ressaltou que o objetivo é promover uma educação que garanta acesso universal e contribua para um desenvolvimento sustentável, com distribuição de riqueza mais equilibrada.
Para que uma PEC seja aprovada, são necessários votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos em cada Casa do Congresso.
