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Secretaria de Política Econômica divulga nota técnica defendendo manutenção do teto de gastos

Por Jéssica Sant'Ana, G1

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulgou nota técnica nesta quarta-feira (20) defendendo a manutenção do teto de gastos. No documento, a pasta não cita o Auxílio Brasil, mas a regra fiscal é o principal entrave para o pagamento do benefício anunciado nesta quarta-feira (20).

O Auxílio Brasil é um programa social que vai substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial até dezembro de 2022. O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou nesta quinta-feira (20) que o benefício entra em vigor em novembro com R$ 400 mensais, mas não explicou de onde virá recurso. A área econômica tenta frear um rombo no teto de gastos.


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A secretaria afirma que a manutenção do teto de gastos é determinante para o processo de consolidação fiscal, pois a regra tem permitido “a imposição de limites ao gasto público”.

“A consolidação fiscal, que tem o teto de gastos como marco relevante neste arcabouço, tem conseguido reverter uma tendência constante na economia brasileira, de crescimento das despesas superiores à variação do PIB nominal”, explica a secretaria.

No caso das despesas discricionárias (investimentos e manutenção da máquina pública), o teto faz com que os gastos sejam executados conforme a disponibilidade financeira do ano.

Já no caso das despesas obrigatórias (salários, benefícios previdenciários, etc.), a existência do teto de gastos leva a revisão dessas despesas através de reformas estruturantes, como a previdenciária, aprovada em 2019, e administrativa, em tramitação na Câmara.

“As três principais rubricas da despesa federal – benefícios previdenciários, pessoal e encargos sociais e despesas com juros nominais – estão sendo endereçadas e contribuem para o processo de consolidação fiscal”, afirma a SPE.

No longo prazo, a secretaria diz que o teto de gastos contribui para o fortalecimento dos fundamentos macroeconômicos, à medida em que reduz a taxa de juros estrutural da economia e atua no crescimento sustentável do Produto Interno Bruto (PIB).


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Rebeca Moraeshttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso.

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