A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal publicou a ata que confirma a rejeição dos primeiros recursos apresentados por Jair Bolsonaro contra sua condenação a mais de 27 anos de prisão por crimes contra a democracia. A formalização consolida o resultado do julgamento concluído na última sexta-feira, abrindo caminho para os próximos passos no processo.
Com os embargos de declaração recusados de forma unânime, o tribunal se aproxima de uma eventual ordem de prisão em regime fechado. A divulgação do acórdão, prevista para ocorrer rapidamente, deve iniciar um novo prazo para apresentação de recursos, contados em dias corridos por se tratar de réu preso.
A defesa ainda pode optar por novos embargos de declaração ou tentar embargos infringentes, embora a jurisprudência do Supremo exija ao menos dois votos divergentes para aceitar esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, apenas um ministro discordou da condenação.
Se novos recursos forem considerados protelatórios, uma ordem de prisão pode ser emitida ainda na última semana de novembro. Um eventual agravo também poderia ser analisado, mas não há expectativa de que qualquer dessas medidas impeça o avanço do processo.
Outro ponto pendente é o local de cumprimento da pena. Entre as possibilidades avaliadas está uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda. Há ainda a chance de instalação de espaço reservado em unidade da Polícia Federal ou ambiente militar. A defesa planeja pedir prisão domiciliar alegando motivos de saúde, argumento já aceito em outros casos, como o do ex-presidente Fernando Collor.
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar há mais de cem dias, com monitoramento eletrônico, devido a outra investigação relacionada à suspeita de tentativa de obstrução de processo sobre atos antidemocráticos.
