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quinta-feira, 23 setembro, 2021
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Lucas do Rio Verde: Por maioria simples, Câmara mantém veto do Executivo a projeto de lei

Matéria, de autoria do vereador Marcos Paulista, foi vetada integralmente pelo prefeito Miguel Vaz  
Por CenárioMT

Com 5 votos a 4, a Câmara de Lucas do Rio Verde manteve o veto do prefeito Miguel Vaz ao projeto que previa auxilio aluguel a vítimas de violência doméstica no município. A matéria, de autoria do vereador Marcos Paulista, havia sido aprovada na Casa de Leis no primeiro semestre deste ano. A manutenção do veto foi uma das matérias votadas durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (13).

Durante a discussão da matéria, o vereador Márcio Albieri questionou as motivações do veto, justificado como ‘vício de inconstitucionalidade formal’. Ele lembrou que a assessoria jurídica do Poder Legislativo julgou constitucional a iniciativa do vereador.

Votaram contra o veto os vereadores Wlad Mesquita, Ademilson Pereira, Márcio Albieri e Josias Lemes, que substitui temporariamente o autor do projeto. Gilson Fermino, Noel Dias, Sandra Barzotto e Ideiva Foletto votaram a favor do veto. Como houve empate, o presidente da Casa, Daltro Figur, votou pela manutenção do veto.

Por meio de sua assessoria, Paulista lembrou que houve ampla discussão durante o período de tramitação da proposta. Nas comissões, o projeto recebeu pareceres favoráveis e levado a votação em 12 de julho. “Houve, inclusive, uma emenda aditiva verbal da vereadora Sandra. E pra esses trâmites existe um amparo jurídico e em nenhum momento foi citado que o projeto é inconstitucional”, lamentou Paulista.

Outras matérias

Os vereadores ainda votaram e aprovaram 15 projetos de lei e 7 moções de aplausos.

Entre os projetos aprovados estão o que autoriza a cessão de materiais para serem utilizados no combate às queimadas/incêndios nas comunidades dos pequenos produtores de Lucas do Rio Verde. Também foi aprovado o projeto que regulamenta o Programa Grama Legal. A proposta prevê o plantio de grama em lotes urbanos não construídos e nos destinados à programas habitacionais.

Também foram aprovados dois projetos que abrem créditos pelo Poder Executivo. Um deles, de R$ 7.178.000,00, tem a finalidade de suplementar dotações orçamentárias relacionadas à despesa de pessoal: folha de pagamento e encargos dos servidores municipais de Lucas do Rio Verde. O outro, no valor de R$ 9.845.900,00, tem a finalidade de suplementar as dotações das manutenções da Secretaria de Infraestruturas e Obras e dotações da Secretaria de Saúde, referentes a compra de serviços hospitalares e pagamento da Oscip nas áreas de saúde.

Celso Ferreira Neryhttps://www.cenariomt.com.br
É formado em Jornalismo. Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT produzindo conteúdo sobre política, economia e esporte regional.

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