Justiça destina pagamento de indenizações e multas para ações contra coronavírus

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Os magistrados de todo o Brasil estão auxiliando no combate a pandemia do novo coronavirus no país com a assinatura de sentenças que destinam recursos a estrutura e flexibilização de normas e equipamentos.

As decisões judiciais que encaminham as verbas das punições processuais para hospitais autorizam a fabricação de produtos voltados para a prevenção do coronavirus e ainda concede os espaços para que eles se tornem verdadeiros centros de tratamento contra a pandemia.

Além disso, das decisões mais comuns tomadas é a destinação do dinheiro para as entidades e ações que trabalham no combate ao COVID-19. Ainda não foi realizado um balanço sobre o quanto a Justiça já direcionou como recursos.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) já destinou mais de R$ 11,7 milhões para o combate ao coronavirus. O TRF-1 compreende o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Roraima, Rondônia, Piauí e Minas Gerais.

Já o TRF-4, que compreende os estados da região sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), o valor levantado é de aproximadamente R$ 13,7 milhões. O Tribunal que liberou menor quantidade foi o TRF-5 que compreende os estados do Rio Grande do Norte, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Alagoas com um montante de R$ 2,9 milhões.

Uma das unidades de saúde que mais foi beneficiada com as novas decisões judiciais foi o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, localizado no Paraná. A Justiça Federal de Foz do Iguaçu destinou para a unidade cerca de R$ 1 milhão.

A Justiça Federal do Paraná já levantou mais de R$ 7 milhões em indenizações de multas e ações penais. É bastante provável que decisões como essas se tornem cada vez maiores em todas as regiões.

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Amazonia 03 de Junho