Os eleitores maiores de 16 anos que ainda não têm título ou estão com pendências junto á Justiça Eleitoral têm menos de quatro meses para regularizar sua situação eleitoral. O cadastro eleitoral será fechado para novas inscrições após 8 de maio, conforme a legislação eleitoral. Portanto, eleitores que precisam regularizar o título, emitir a primeira via ou resolver pendências com a Justiça Eleitoral devem antecipar-se para evitar contratempos e assim estarem aptos a participar da eleição municipal de 2024 no Brasil, marcada para o dia 6 de outubro.
O fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da eleição é estabelecido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitores aptos. Esse prazo também se aplica a quem deixou de votar ou justificar a ausência às urnas nas últimas três eleições e precisa regularizar sua situação, bem como para quem mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. No entanto, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, votando assim que completarem 16 anos.
Para conferir a situação do título eleitoral ou solicitar o primeiro título, os eleitores podem acessar o formulário disponível no Portal do TSE. No caso de débitos de eleições anteriores, é necessário quitá-los antes de fazer o requerimento.
A votação em 2024 será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, com o primeiro turno em 6 de outubro e o segundo turno, onde necessário, em 27 de outubro.
