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quinta-feira, 22 outubro, 2020
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Dívidas tributárias de igrejas

Bolsonaro veta perdão de dívidas bilionárias de igrejas e templos
Por CenárioMT

Bolsonaro veta perdoar dívidas tributárias de igrejas, mas recomenda ao Congresso que derrube sua própria decisão.

A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”.

Bolsonaro quer derrubada do veto

Em uma publicação em rede social, na noite deste domingo, Jair Bolsonaro defendeu que o próprio veto seja derrubado no Congresso Nacional.

Isso porque segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos.

“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, diz Bolsonaro na postagem.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, prossegue.

“O Art 53 da CF/88 diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos'”, diz o presidente.

Bolsonaro afirma na postagem que deverá encaminhar ao Congresso ainda nesta semana uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.

O post não detalha qual seria essa solução. Confira abaixo:

– AS ABSURDAS MULTAS ÀS IGREJAS:- Em 2019, por força do inciso VII do Art 85 CF (crimes de responsabilidade), fui…

Publicado por Jair Messias Bolsonaro em Domingo, 13 de setembro de 2020

Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto.



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