O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a exclusão de ex-ministros Anderson Adauto e José Dirceu e dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares de uma ação de improbidade administrativa vinculada ao mensalão. A decisão foi tomada em 15 deste mês e divulgada nesta segunda-feira (20).
Os ministros da Primeira Seção do STJ consideraram que o Ministério Público cometeu um erro grosseiro ao protocolar um recurso contra a decisão de primeira instância que já havia arquivado o processo.
Com a decisão, 15 réus deixam de responder às acusações por já estarem incluídos em outras ações idênticas, seguindo entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também considerou o recurso do MP inadequado.
Segundo o acórdão, a exclusão dos quatro principais acusados deve ser aplicada a todos os 15 citados, beneficiados por decisões anteriores. O tribunal analisou apenas questões processuais, sem avaliar o mérito das acusações.
O voto do relator, ministro Sergio Kukina, prevaleceu no julgamento.
“As questões subjacentes, envolvendo as condutas ímprobas atribuídas aos réus, não são, por ora, objeto de análise por esta Corte Superior, daí porque seria precoce deliberar sobre eventuais impactos trazidos pela superveniente ordem legislativa”, afirmou o ministro.
