O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento, emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), estabelece que o parlamentar tem 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Caso não se pronuncie, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia, determinou que a notificação fosse feita por edital, já que Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos. Nos processos penais, a intimação pessoal é obrigatória, mas a ausência do acusado permite esse procedimento.
Eduardo Bolsonaro é acusado de incentivar sanções comerciais do governo dos EUA contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
Moraes destacou que o deputado já admitiu publicamente sua atuação nos EUA, e que se encontra no país para evitar responsabilização no Brasil.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.
Denúncia
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao STF por crime de coação no curso do processo. Ambos participaram do inquérito que investigou sua influência na imposição de sanções econômicas dos EUA contra o Brasil e ataques a integrantes do governo e do Supremo.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os denunciados ajudaram a promover graves sanções contra o Brasil com o objetivo de impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em trama golpista.
