Por unanimidade, a Primeira Turma do STF manteve nesta sexta-feira (7) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, assim como de seis outros réus envolvidos no Núcleo 1 da trama golpista.
Os ministros rejeitaram os embargos de declaração por 4 votos a 0, recursos apresentados pelas defesas para tentar reverter as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado.
O resultado não leva imediatamente Bolsonaro e os demais réus à prisão. Não há, a princípio, possibilidade de novo recurso ao plenário do STF, mas as defesas devem tentar apresentar o pedido novamente.
Para que o caso fosse reavaliado pelo plenário de 11 ministros, era necessário que pelo menos dois votos fossem favoráveis à absolvição no julgamento anterior, o que não ocorreu, já que o placar foi de 4 a 1 pela condenação.
A execução da pena só ocorrerá após o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de recursos. Ainda não há prazo definido para essa decisão.
Prisão
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar relacionada a outro inquérito. Se a pena definitiva for decretada, ele poderá ser levado ao presídio da Papuda ou a uma sala especial da Polícia Federal, conforme decisão judicial.
Outros condenados, como militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis ou em alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar por motivos de saúde, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenados
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já cumpre pena em regime aberto após delação premiada.
