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Proposta autoriza uso de 50% do Fundo Social para combater calamidade pública

Formado por recursos de royalties e bônus de assinatura arrecadados dos contratos de exploração de petróleo no pré-sal, o Fundo Social financia áreas como educação, saúde e meio ambiente
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

O projeto é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e altera a Lei do Pré-Sal, que criou o Fundo Social. “Diante do panorama de caos e crise que apresentam as calamidades, é urgente a ampliação dos recursos destinados à saúde”, disse Ribeiro.

Formado por recursos de royalties e bônus de assinatura arrecadados dos contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal, o Fundo Social financia áreas como educação, saúde e meio ambiente. A destinação dos recursos é feita pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), que fixa áreas prioritárias e metas.


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