21 C
Lucas do Rio Verde
quarta-feira, 16 junho, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAProjeto exige que União repasse ao município 25% do obtido em porto

Projeto exige que União repasse ao município 25% do obtido em porto

Dinheiro abastecerá fundo para mitigar impactos da atividade
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

Pelo texto, o descumprimento dessa nova obrigação da União acarretará multa a ser definida por órgão regulador federal. Por fim, quando a outorga abranger mais de um município, a verba será dividida conforme a população das cidades.

“As atividades portuárias geram impactos nas áreas urbanas dos municípios e vice-versa e, eventualmente, conflitos na relação porto-cidade”, afirmou a autora, deputada Rosana Valle (PSB-SP). “A proposta favorecerá a expansão das atividades portuárias e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.”


--Continua depois da publicidade--

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


© CenárioMThttps://www.cenariomt.com.br
CenárioMT - Publicamos notícias diariamente no portal!
- Publicidade -

Últimas no CenárioMT

Lucas do Rio Verde

SEGURANÇA
Polícia investiga localização de cadáver em estrada que dá acesso a rio em Lucas do Rio Verde
junho 16, 2021
Mato Grosso
Lucas do Rio Verde e outros 26 municípios estão com risco muito alto de contaminação pela Covid-19
junho 16, 2021