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quarta-feira, 12 maio, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIANova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

Serão convocados os parentes consanguíneos de grau mais próximo; na recusa, poderá haver presunção de paternidade
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. 

Pelo texto, o juiz convocará para o exame, preferencialmente, os parentes de grau mais próximo. Se eles se recusarem a fazer o teste, o juiz poderá decidir pela presunção de paternidade, dependendo do contexto probatório.


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A Lei 14.138/21 foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Investigação de Paternidade.

A norma sancionada agora é oriunda do Projeto de Lei (PL) 3.248/2012, da ex-senadora Marisa Serrano (MS), e foi aprovado na Câmara dos Deputados com parecer favorável da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Na época da aprovação, a deputada afirmou que o direito de privacidade não “se sobrepõe ao direito de reconhecimento do estado de filiação, que tem sérias repercussões na vida do registrado”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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