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segunda-feira, 24 janeiro, 2022
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InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIANorma que cria cargos de procurador de Justiça para o DF é...

Norma que cria cargos de procurador de Justiça para o DF é sancionada

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5) a Lei 14.295, de 2022, que transforma 141 cargos de técnico do Ministério Público da União em 8 cargos de procurador de Justiça e 164 cargos em comissão no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  

A nova lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e não resultará em aumento de despesas. O texto prevê que os cargos em comissão serão preenchidos exclusivamente por servidores públicos efetivos. 


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A norma é originada do PL 813/2021, aprovado pelo Senado em 16 de dezembro.  O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse durante a votação que a mudança pretende adequar a estrutura do MPDFT à organização da Justiça do Distrito Federal e Territórios. “Principalmente no que tange à criação de oito novas vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça e, posteriormente, 20 cargos de juízes substitutos de segundo grau, o que impõe o incremento no número de procuradores de Justiça aptos a atuar perante a referida corte de segundo grau”, afirmou.


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