O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou na noite de quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais referentes a mais uma ação penal sobre a tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Ele solicitou a condenação de sete réus do núcleo 4 do caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), com autorização da Primeira Turma do STF, dividiu os denunciados em quatro núcleos para agilizar a tramitação do processo.
No núcleo 4 estão sete ex-aliados de Bolsonaro acusados de usar a estrutura do Estado para espalhar desinformação sobre o sistema de votação eletrônico e tentar desacreditar antecipadamente o resultado das eleições.
“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, destacou Gonet.
Segundo a PGR, a mobilização da militância bolsonarista culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
Os réus do núcleo 4 são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.
Todos respondem pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Esta ação penal é a segunda mais avançada entre os quatro processos do STF relacionados à trama golpista, enquanto o núcleo 1, que envolve o ex-presidente Bolsonaro, já iniciou julgamento final nesta semana.
Núcleo central
Gonet identificou o núcleo 1 como o principal comando do esquema de desinformação, composto por Bolsonaro e sete membros do alto escalão do governo, apontados como líderes da tentativa de golpe.
O julgamento começou com a leitura do relatório do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que reforçou a defesa da soberania nacional e da independência da Justiça. O procurador voltou a solicitar a condenação dos réus do núcleo central, e as defesas já apresentaram suas sustentações orais.
Os réus do núcleo 1 incluem Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
