O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira a sessão que discute o reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, tema que ficou conhecido como “uberização” das relações de trabalho. Apesar do início da análise, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será concluído nesta data.
De acordo com o ministro, a sessão será destinada apenas à leitura dos relatórios dos processos e às sustentações orais das defesas das empresas de aplicativos e das entidades favoráveis ao vínculo trabalhista. A votação da matéria ainda será definida em data futura.
A decisão terá repercussão direta sobre cerca de 10 mil processos que aguardam posicionamento do STF em todo o país. Dois casos principais, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, chegaram ao Supremo por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho.
No recurso, a Rappi afirmou que as decisões que reconheceram o vínculo de emprego desrespeitam entendimentos já estabelecidos pela Corte. A Uber, por sua vez, argumentou que atua como empresa de tecnologia e não de transporte, e que a imposição de vínculo empregatício comprometeria a essência de seu modelo de negócios, contrariando o princípio constitucional da livre iniciativa.
