O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou 7 votos a 2 a favor da condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O julgamento virtual, iniciado na semana passada, será concluído nesta sexta-feira (22), com a expectativa dos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Zambelli é ré no STF pelo episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo antes do segundo turno das eleições de 2022, após desentendimentos durante um ato político nos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, a maioria dos ministros segue o voto do relator Gilmar Mendes pela condenação, com apoio de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Divergências
Nunes Marques e André Mendonça apresentaram votos divergentes. Marques votou pela absolvição no crime de porte ilegal e reduziu o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, prescrevendo a pena. Mendonça absolveu Zambelli do porte ilegal e condenou a deputada a oito meses em regime aberto pelo constrangimento.
Prisão e antecedentes
Esta é a segunda condenação da parlamentar no STF. No mês passado, ela foi presa na Itália, tentando evitar o cumprimento de mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes.
Detentora de dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, além de ter que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. As investigações apontam que a deputada foi a autora intelectual da invasão, executada por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando de Zambelli.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição da parlamentar, encaminhando o pedido ao governo italiano em junho.
