O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento de Carla Zambelli, deputada federal licenciada (PL-SP), acusada de porte ilegal e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista em março, votou pela absolvição, sendo até agora o único a defender essa posição, sem apresentar voto escrito.
Mesmo antes da retomada, a Corte já contava com maioria para condenar Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Votaram nesse sentido Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que também apoiaram a perda do mandato parlamentar.
O caso segue no plenário virtual até 22 de agosto, aguardando os votos de Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin.
Origem do processo
A ação penal refere-se ao episódio de outubro de 2022, quando Zambelli sacou uma arma em via pública em São Paulo e perseguiu o jornalista Luan Araújo até uma lanchonete, após troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins. Segundo o relator, o uso da arma para impor submissão e restringir a liberdade da vítima viola princípios do Estado Democrático de Direito.
Histórico de condenações
Se confirmada, esta será a segunda condenação de Zambelli no STF. Em maio, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por invadir sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de cumprir a pena, fugiu para a Itália, onde possui cidadania. Em julho, foi presa no país após ser incluída na lista de procurados da Interpol. A Justiça italiana manteve sua detenção e analisa pedido de extradição apresentado pelo Brasil, sem prazo definido para decisão.
