A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar virtualmente entre os dias 7 e 14 de novembro o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contesta a sentença de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
Na mesma sessão virtual, serão analisados os recursos de seis outros réus, todos considerados parte do núcleo central da tentativa de golpe que tentou manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral em 2022.
A ação penal foi incluída na pauta nesta terça-feira (28), um dia após o término do prazo para apresentação dos recursos.
Dentre os condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama, não recorreu. Ele manteve os benefícios da delação premiada e recebeu uma pena de dois anos, sem regime fechado.
O recurso da defesa de Bolsonaro, protocolado na segunda-feira (27), alega cerceamento de defesa, citando o curto tempo para analisar mais de 70 terabytes de documentos anexados ao processo pela Polícia Federal.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, afirmam os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno.
Os demais réus apresentaram argumentos semelhantes. A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro, também questionou a parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Embargos
O regimento interno do STF prevê que não há recursos adicionais após condenação pelas turmas. Para o núcleo central da trama, o embargo de declaração é o último recurso antes do trânsito em julgado da ação penal.
O embargo visa esclarecer ambiguidades, omissões ou contradições no acórdão, mas não costuma alterar o resultado do julgamento. No entanto, quando concede o chamado “efeito infringente”, pode reverter parcialmente a decisão.
Prisão
Somente após o julgamento dos embargos Moraes poderá determinar o início do cumprimento da pena de Bolsonaro, que, por sua duração, prevê regime fechado. Exceções podem ocorrer em casos de saúde, permitindo prisão domiciliar por motivos humanitários.
Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a instalações especiais, como salas da Polícia Federal ou unidades militares, por ser membro reformado do Exército.
Quem vota?
O recurso da defesa cita o voto do ministro Luiz Fux, que foi o único a votar pela absolvição de todos os réus, destacando que pensar em crime não constitui condenação se o ato não foi consumado.
Não há confirmação se Fux participará do julgamento do recurso, já que pediu transferência para a Segunda Turma. A situação ainda depende de definição do Supremo e do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
