O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ligada ao governo de Jair Bolsonaro.
Apesar do voto de Fux, o julgamento apresenta placar parcial de 2 a 1 pela condenação, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A sessão ocorre presencialmente no plenário da 1ª Turma da Corte.
O grupo investigado inclui Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam promovido ações de desinformação para disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a autoridades e instituições em 2022.
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Voto
Fux afirmou que os acusados não podem ser enquadrados em golpe de Estado, pois suas condutas não tinham potencial para tomar o poder ou substituir o governo. Ele acrescentou que os réus não participaram das ações golpistas de 8 de janeiro nem integraram organizações armadas.
O ministro destacou ainda que questionamentos ao sistema eleitoral e autoridades públicas não configuram crime contra a democracia.
“Comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, despidas de organização e articulação mínima, não satisfazem o núcleo do tipo penal”, explicou.
Mudança de posição
Fux justificou que inicialmente votou para receber a denúncia da PGR, mas defendeu que o julgamento exija análise detalhada das provas.
“A precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza. O tempo tem o dom de dissipar as brumas da paixão e revelar os pontos que podem resultar em injustiça”, afirmou.
Ele reforçou a importância da humildade judicial e a necessidade de reconhecer limitações para garantir a justiça.
“Nenhum juiz é infalível, mas apenas os que reconhecem falibilidade podem ser realmente justos. A humildade judicial evita que a Justiça se torne cúmplice da injustiça”, completou.
Absolvição de Bolsonaro
O ministro rebateu críticas ao voto que absolveu Bolsonaro no Núcleo 1, qualificando-as como “lamentáveis” e afirmando que ninguém pode ser punido pela cogitação de atos.
“Considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por militância política. O que houve tinha outra tipificação”, explicou.
O julgamento prossegue com os votos restantes dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
