O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela suspensão completa da ação penal que envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atendendo a um pedido da defesa do parlamentar.
Ramagem já havia obtido suspensão parcial do processo por decisão da Câmara dos Deputados, amparada pela proteção constitucional a parlamentares por atos praticados durante o mandato. Em março, a Primeira Turma do STF homologou a suspensão de dois dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que teriam ocorrido após sua diplomação.
Anteriormente, Fux havia votado apenas pela suspensão parcial, mas revisou seu posicionamento e passou a defender a suspensão in totum da ação penal contra o deputado, após uma análise mais profunda do crime de organização criminosa.
“Estamos diante de um único crime que se prolongou no tempo. Seja antes ou depois, Alexandre Ramagem está envolvido na organização criminosa. Por isso, voto pela extensão da decisão desta Turma para suspender a ação penal contra ele”, declarou Fux.
Ramagem foi acusado de utilizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que dirigiu durante o governo Bolsonaro, para monitorar adversários políticos e apoiar a narrativa de fraude nas eleições de 2022.
Julgamento
Fux foi o terceiro a votar no caso. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam rejeitado todas as preliminares e votado pela condenação de todos os réus pelos cinco crimes imputados pela PGR. O julgamento, iniciado em 2 de setembro, pode resultar na condenação do ex-presidente Bolsonaro e sete aliados.
O processo envolve as principais figuras do núcleo da denúncia da PGR. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. A análise deve se estender até sexta-feira (12).
Réus e crimes
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Todos os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem, atualmente deputado, teve parte das acusações suspensas e responde a três dos cinco crimes, conforme prevê a Constituição, incluindo a suspensão dos crimes de dano qualificado pela violência e contra o patrimônio da União relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
