O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a pagar multa de R$ 546.631,92 por uso político da instituição durante a campanha presidencial de 2022. A decisão, unânime, atendeu a recurso do Ministério Público Federal (MPF).
Em primeira instância, Vasques havia sido absolvido da acusação de utilizar o cargo para promover a candidatura do então presidente Jair Bolsonaro, por meio de entrevistas, publicações em redes sociais e atos oficiais. Contudo, a 8ª Turma do TRF-2 destacou que, entre agosto e outubro de 2022, ele entregou camisa com número de candidato em cerimônia oficial, convocou servidores para eventos partidários e publicou mensagem com pedido explícito de voto.
Para os desembargadores, essas ações configuraram uso da máquina pública, com mobilização de recursos, servidores e estrutura da PRF, violando o princípio da impessoalidade. O relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, citou postagens em eventos oficiais elogiando Bolsonaro e divulgando redes de campanha.
Além da multa equivalente a 24 vezes o salário que recebia como diretor-geral, a decisão impõe proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por quatro anos.
Silvinei também responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado. Ele é acusado de integrar o núcleo responsável por ações de coordenação da trama, incluindo elaboração de minutas golpistas e operações contra adversários, e responde por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
