A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a suspensão da tramitação de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Casa.
O processo foi movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), após a publicação de um vídeo nas redes sociais em fevereiro de 2023. No material, Gayer fez críticas com linguagem ofensiva ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e também ao STF.
O pedido de sustação da ação penal foi apresentado pelo partido do deputado, o PL, com base na Constituição Federal, que estabelece que apenas a Câmara dos Deputados pode deliberar sobre a suspensão de processos criminais contra parlamentares, mediante solicitação de partido político representado na Casa.
O relator da proposta na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirmou que a Constituição assegura liberdade de expressão aos parlamentares e que não há provas suficientes das supostas práticas de injúria, calúnia ou difamação. “As críticas de Gayer foram inadequadas e grosseiras, mas estão protegidas pela inviolabilidade parlamentar. Se a conduta for considerada censurável, cabe responsabilização ética, não penal”, defendeu o relator.
A queixa-crime apresentada por Vanderlan havia sido aceita pela Primeira Turma do STF, tornando Gayer réu. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, encontra-se na fase de alegações finais.
