O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, acusado de liderar uma organização criminosa com objetivo de promover um golpe de Estado. A análise ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Mais cedo, Moraes rejeitou o último recurso apresentado por Bolsonaro no processo. Outros seis condenados, todos ex-aliados do ex-presidente, também tiveram seus recursos negados. O julgamento envolve o chamado núcleo central da articulação golpista, definido pela Procuradoria-Geral da República.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda devem votar até 14 de novembro. Com a rejeição dos recursos, abre-se caminho para uma possível ordem de prisão após o encerramento da fase recursal.
Os pedidos analisados são embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer possíveis contradições no acórdão. Moraes afirmou que a defesa não apontou falhas, mas apenas demonstrou inconformismo com o resultado.
O ministro também rejeitou novamente as alegações de suspeição e de cerceamento de defesa e manteve o entendimento de que o ex-presidente teve participação direta nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A defesa tentou aplicar o princípio da desistência voluntária, mas Moraes destacou que não houve interrupção das ações que sustentaram a condenação.
Caso a condenação seja mantida, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A legislação prevê unidade prisional de segurança máxima, mas há possibilidade de sala de Estado Maior devido ao cargo ocupado anteriormente, ou, em situação excepcional, prisão domiciliar por razões de saúde.
No mesmo processo, outros militares e ex-integrantes do governo foram condenados e podem cumprir pena em unidades das Forças Armadas ou em alas específicas do sistema prisional.
Penas definidas
- Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
- Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias
Mauro Cid, delator no caso, não recorreu e cumpre pena em regime aberto.
