O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para que Jair Bolsonaro se torne o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado pelo crime de golpe de Estado.
Relator da ação penal, Moraes também votou pela condenação de sete ex-auxiliares do alto escalão do governo Bolsonaro, apontando que o ex-presidente liderou uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022.
“O líder da organização [Bolsonaro], exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, afirmou Moraes.
O voto foi dividido em 13 atos executórios, apresentados com auxílio de slides que detalharam documentos e depoimentos que comprovam o envolvimento dos réus.
Moraes destacou que não há dúvidas sobre a tentativa de golpe, citando a invasão e depredação dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 por apoiadores do ex-presidente. O ministro também ressaltou provas documentais desde 2021, quando o plano começou a ser estruturado.
Entre os elementos de evidência, destacou-se um discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, no qual afirmou que só deixaria o poder morto ou preso, reforçando a intenção de não aceitar o resultado eleitoral.
“O líder do grupo criminoso deixa claro, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições”, enfatizou Moraes.
O ministro evidenciou ainda a sofisticação da organização criminosa, que utilizou a estrutura do Estado para se manter ativa e coordenada até 8 de janeiro de 2023.
Moraes rejeitou a linha de defesa de que os atos do ex-presidente e dos aliados seriam meras cogitações, afirmando que a tentativa do crime já caracteriza ato ilegal.
“Aqui não se pode confundir a consumação do golpe com a consumação da tentativa de golpe”, disse Moraes, destacando que a consumação não é requisito para a criminalização.
Julgamento
O julgamento da Primeira Turma do STF, iniciado em 2 de setembro, foi retomado nesta terça. O processo pode resultar na condenação de Bolsonaro e seus sete aliados, acusados de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2022.
Além de Moraes, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma, em sessões previstas até 12 de setembro.
Réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, responde apenas a três dos cinco crimes, devido à suspensão prevista na Constituição para determinados delitos.
