O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre as explicações enviadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo iniciou-se por volta das 10h30 desta segunda-feira e se encerra na manhã de quarta-feira (27).
Na última sexta-feira (22), os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. A defesa negou ainda que o ex-presidente tenha intenção de deixar o país e solicitou a revogação da prisão domiciliar.
A manifestação da defesa foi enviada ao STF após Moraes conceder prazo para análise do documento de asilo encontrado no celular de Bolsonaro durante buscas realizadas pela Polícia Federal. Segundo a PF, o arquivo estava salvo no aparelho desde 2024, no contexto de investigação sobre sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Na manhã desta segunda-feira, Moraes determinou que a PGR fosse notificada sobre o conteúdo apresentado pela defesa. Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir sobre as medidas cabíveis com base nas informações enviadas e nas provas obtidas pela Polícia Federal.
Na semana passada, Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento ocorreu após conclusão das investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para implementar medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.
