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domingo, 07 março, 2021
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Lei dos Genéricos é divisor de águas para a saúde no Brasil, avaliam senadores

Identificados pela letra G na embalagem, genéricos disputam espaço com remédios de marca nas farmácias
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

Importante marco para a saúde pública brasileira, a Lei dos Medicamentos Genéricos (Lei 9.787, de 1999) completa 22 anos nesta quarta-feira (10). A norma viabilizou a empresas farmacêuticas a produção e comercialização de medicamentos com patentes expiradas.

Para o senador José Serra (PSDB-SP), ministro da Saúde na época da aprovação da proposta pelo Congresso, é impossível negar o impacto dessa lei na sociedade brasileira. Em entrevista à Agência Senado, Serra afirmou que os genéricos ampliaram fortemente a oferta e a diversidade de medicamentos, levando a significativa redução de preços.


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— Do ponto de vista econômico, além de gerar milhares de empregos, os genéricos foram um divisor de águas para a indústria farmacêutica brasileira. O rigor regulatório que garante a qualidade desses medicamentos demandou investimentos superiores a R$ 1,5 bilhão nos últimos 10 anos, em ampliação e construção de unidades fabris.

Um remédio genérico tem mesma substância ativa, forma, dosagem e indicação farmacológica que o medicamento de marca no qual foi baseado. E é consideravelmente mais barato, porque os fabricantes não precisaram investir em pesquisas e refazer estudos clínicos já feitos pela empresa original. 

O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico, ressaltou a segurança dos genéricos.

— Não há dúvida de que foi uma grande conquista em termos de segurança dos medicamentos que estão sendo consumidos. As exigências que são feitas para a consideração de um medicamento genérico fazem com que ele seja exatamente uma cópia fiel daquele medicamento que foi patenteado anteriormente.


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Serra destacou que os genéricos ocupam posição de destaque no mercado farmacêutico. Segundo o senador, o Brasil tem cerca de 90 fabricantes, que são responsáveis por mais de 3,7 mil registros de medicamentos.

— O faturamento do setor, em 2019, foi de cerca de R$ 10 bilhões. Entre as dez maiores farmacêuticas instaladas no país, nove possuem linha de fabricação de medicamentos genéricos, ou seja, muitas empresas que desenvolveram e respondem pela comercialização de produtos de marca conhecidas internacionalmente  atualmente também se dedicam à fabricação de genéricos — disse.

Ganho para todos

Na avaliação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também é médico, a chegada dos genéricos incentivou a inovação, com concorrência entre fabricantes e mais uso da tecnologia em favor da medicina.

— Todos ganharam com a Lei dos Genéricos: a população, os fabricantes e os profissionais da saúde, com os resultados dos tratamentos de seus pacientes. A população obteve a possibilidade de dar continuidade aos tratamentos sem impactar tanto no orçamento familiar — afirmou Nelsinho.

Serra ressaltou ainda que, antes dos genéricos, não havia alternativa quando os preços subiam, já que as pessoas se viam obrigadas a pagar o valor determinado pelo único fabricante do medicamento. Para ele, a lei ampliou o acesso, aumentou as possibilidades e representou um alívio no orçamento doméstico, especialmente dos portadores de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.

Outro benefício citado por Serra foi para a indústria farmacêutica de capital nacional, que se beneficiou do ambiente regulado e uniforme, ampliou seu mercado e hoje ostenta padrões de qualidade semelhantes aos dos melhores mercados.

— De acordo com a Associação PróGenéricos, a economia no bolso dos brasileiros gerada por essa classe de fármacos chega a R$ 173 bilhões desde 2000. E isso considerando apenas o desconto previsto em lei. Com o aumento da competição, o desconto pode ter sido muito maior. Tudo isso sem comprometer a qualidade, que é reconhecida pela população. Atualmente, 79% dos brasileiros compram ou já compraram medicamentos genéricos.

Farmácia Popular

O senador também ressaltou que os preços altos tinham um peso maior no orçamento do Ministério da Saúde, já que o órgão oferece medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular. De acordo com Serra, os genéricos representam, atualmente, 85% do programa.

Outra parlamentar médica, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também destacou o avanço para a população de baixa renda e, em especial, para pessoas que precisam de medicação diária.

— O impacto na economia doméstica foi um divisor de águas nas políticas de acesso a medicamentos e controle de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e asma — disse.



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