O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados envolvidos na trama golpista.
Com esse voto, o placar da condenação passa a 2 a 0, faltando ainda os votos de três ministros para encerrar a análise.
O tempo de pena será definido ao final da votação e pode chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã para os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Dino aceitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), condenando os acusados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, a condenação recaiu sobre três dos cinco crimes, já que, como parlamentar, ele não responde por alguns delitos relacionados ao patrimônio público.
Voto
Dino detalhou a participação de cada réu e se posicionou pela condenação de todos, afirmando que houve atos executórios na tentativa golpista.
“Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”.
Penas maiores
O ministro adiantou que vai propor penas maiores para Bolsonaro e o general Braga Netto, considerando sua participação de liderança. Já Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio devem receber penas menores devido à participação menos relevante.
“Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles”.
Bolsonaro
Dino destacou que o ex-presidente era uma figura dominante na organização criminosa.
“Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função, mantendo o domínio de todos os eventos e ameaças registradas nos autos”.
Anistia
O ministro reforçou que os crimes não podem ser anistiados, citando precedentes do Supremo.
“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”.
Ameaças externas
Dino frisou que agressões e ameaças de governos estrangeiros não influenciam o julgamento, que se baseia estritamente nos autos.
Forças Armadas
O ministro esclareceu que o julgamento não é contra as Forças Armadas, mas sim contra os militares réus.
“Espero que nenhum militar utilize a farda para fazer considerações políticas”.
Normalidade do julgamento
Dino afirmou que o processo segue o devido processo legal, sem motivação política.
“É um julgamento que se processa segundo as regras vigentes, baseado em fatos e provas e em termos isonômicos”.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
