Confúcio Moura quer saber critérios do governo para escolha de membros do CNE

O Conselho Nacional de Educação é um órgão que presta assistência ao Ministério da Educação. A escolha de seus membros foi questionada pelo senador Confúcio Moura

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Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) encaminhou ofício ao ministro ​Jorge Antônio de Oliveira Francisco, secretário-geral da Presidência da República, solicitando esclarecimentos quanto aos critérios aplicados pelo governo federal para nomear os novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para o senador, “os questionamentos foram motivados pelo fato de o Palácio do Planalto não consultar as entidades previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece critérios específicos, de natureza mandatória, ao presidente da República para a designação de conselheiros do CNE, e que, com a recente nomeação deixou de fora entidades que deveriam ter sido consultadas na forma da lei”, diz no ofício.

O senador solicitou também cópias de documentos referentes aos dados que foram utilizados para o governo federal nomear 11 conselheiros para o CNE, ocorrida por meio de decreto. O governo deixou de fora do CNE representantes da rede pública estadual e municipal de ensino.

Não foram nomeados para o CNE nenhum representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que tinham vaga no CNE até a nova formação.

O Consed e a Undime divulgaram uma nota de repúdio aos critérios utilizados pelo governo para compor o conselho: “ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação”, criticam.

CNE

O CNE é um órgão que presta assistência ao Ministério da Educação (MEC), colaborando na elaboração de políticas públicas na educação. É composto por 24 membros, com mandato de quatro anos, prorrogável por mais dois anos. Eles são escolhidos e nomeados pelo presidente da República. Pelo menos metade dos indicados nas listas de cada uma das câmaras deve ser baseada em consultas a entidades da sociedade civil da área de educação.

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