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quarta-feira, 10 agosto, 2022
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Comissão vota projeto da nova Lei Geral do Esporte na quinta-feira

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, para votar o projeto de lei que cria uma nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto apresenta inovações como a tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos, a exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de recursos de loterias e o combate ao preconceito nos espaços esportivos. Caso seja aprovada, a matéria segue para votação no Plenário do Senado

O PLS 68/2017 foi elaborado por uma comissão de juristas e reúne diversas normas sobre o esporte em um único diploma legal. São 210 artigos sobre temas como financiamento público e privado, gestão das entidades esportivas, regime de trabalho de atletas e infraestrutura das arenas esportivas.


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O dispositivo que tipifica o crime de corrupção privada no esporte, previsto na proposta, é inédito no ordenamento jurídico brasileiro. Para esse tipo de crime, o texto estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para o agente que “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros”. 

O texto também cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo pessoas afastadas por gestão temerária ou fraudulenta de dirigir clubes e federações. Além disso, determina que as torcidas organizadas que pratiquem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas fiquem impedidas de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos.

A senadora Leila Barros apresentou um substitutivo com alterações significativas no texto. De acordo com ela, as sugestões foram incorporadas após receber contribuições de diversas entidades e pessoas “ligadas às mais diferentes áreas do esporte, como atletas e agentes de atletas, a Confederação Brasileira de Atletismo, sindicatos de atletas profissionais, a exemplo do Sindicato dos Atletas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, representantes de técnicos esportivos, entidades sociais que atuam na área esportiva, como a Atletas pelo Brasil, clubes esportivos sociais, a exemplo do Minas Tênis Clube, e órgãos públicos, como foi o caso do Tribunal de Contas da União”. 

Entre as mudanças está a inclusão de dispositivo que garante igualdade na premiação paga a atletas homens e mulheres em competições que façam uso de recursos públicos, ou promovidas ou disputadas por organizações esportivas que se utilizem desses recursos.


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Adoção

Outro projeto da pauta é o PL 3.537/2021, que institui a Semana Nacional da Adoção. A proposta, relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), determina que a semana seja celebrada anualmente, nos dias que antecedem ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio. 

De autoria do deputado Herculano Passos (Republicanos-SP), o texto altera a Lei 10.447 de 2002, que instituiu o Dia Nacional da Adoção com o objetivo de estimular a promoção de campanhas de conscientização e assim ampliar a reflexão, a agilização dos processos e a sensibilização da população sobre o tema. Em seu parecer favorável, Fabiano Contarato (PT-ES) alerta para a quantidade de crianças e adolescentes que passam anos à espera da adoção enquanto que a fila de famílias interessadas também é significativa. Para ele, é fundamental a iniciativa de se reforçar essas ações de conscientização.

Também estão previstas as votações de propostas como o PL 1.560/2021 e o PL 428/2021, que inscrevem o nome de Zilda Arns Neumann e de Lauro Nina Sodré e Silva  no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

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