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quarta-feira, 23 junho, 2021
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Comissão discute alinhamento do Brasil ao Tribunal Penal Internacional

Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima sexta-feira (28) sobre o tema “Instrumentos internacionais, Tribunal Penal Internacional e crimes de guerra”.

O debate faz parte do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados-membros da ONU.


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Em 2019, a Câmara e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da comissão, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de RPU. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.

Tribunal Penal Internacional
Entre as várias recomendações em exame pelo Observatório Parlamentar, está a de “alinhar plenamente a legislação nacional com todas as obrigações decorrentes do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional”.

Foram convidados para o debate representantes dos ministério das Relações Exteriores; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública da União; do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e de organizações da sociedade civil.

Da Redação – RS


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