O governo federal instituiu oficialmente a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi), com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem como objetivo assegurar o desenvolvimento integral, a proteção e o acesso pleno a direitos de crianças de até 6 anos de idade em todo o país.
Coordenada pelo Ministério da Educação, em parceria com estados e municípios, a Pnipi propõe uma abordagem intersetorial que articula políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, justiça, habitação, igualdade racial e direitos humanos.
Entre os princípios estabelecidos estão a centralidade da criança como sujeito de direitos, a promoção do desenvolvimento com respeito à diversidade e a redução das desigualdades no acesso aos serviços públicos. Também são destaques a priorização de crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, a participação social e a descentralização das ações.
A política reconhece ainda a importância da interdependência entre crianças e cuidadores, prevendo a oferta conjunta de serviços para ambos. As ações serão organizadas em cinco eixos estruturantes:
- Viver com direitos: proteção contra violência e discriminação, sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Viver com educação: acesso à educação infantil de qualidade, coordenado pelo Ministério da Educação;
- Viver com saúde: atenção integral à saúde da criança, sob coordenação do Ministério da Saúde;
- Viver com dignidade: proteção e assistência social, a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Integração de informações e comunicação: apoio às famílias e responsáveis legais, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Entre os objetivos estratégicos, a Pnipi pretende garantir prioridade absoluta às crianças nas políticas públicas, promover o cuidado integral a elas e seus cuidadores e ampliar o acesso a bens e serviços públicos essenciais.
Outro ponto importante é a integração de bases de dados de políticas setoriais e o aprimoramento da comunicação com as famílias, com foco em divulgar informações sobre direitos e desenvolvimento infantil.
O decreto prevê ainda um modelo de monitoramento e avaliação contínuo para acompanhar os resultados de cada eixo da política. O Ministério da Educação informou que serão definidos indicadores específicos para mensurar o progresso das ações e o impacto no desenvolvimento das crianças.
Implementação e metas
A execução da Pnipi seguirá um plano de ação estratégico, com duração inicial de dois anos e, posteriormente, ciclos de quatro anos. Esse plano definirá metas, prioridades e mecanismos de avaliação, sendo construído em conjunto pelos ministérios responsáveis e atualizado periodicamente.
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