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Direitos Humanos
Proposta obriga cidades turísticas a oferecerem acesso à praia para pessoas com deficiência
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A deputada Edna Henrique (PSDB-PB), autora da proposta, lembra que o uso recreativo das praias e as atividades aquáticas no mar são opções de...
Comissão de juristas vai revisar legislação sobre racismo
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O ministro do STJ acrescentou que o racismo precisa ser tratado em duas dimensões. O racismo institucional, segundo ele, é menos evidente e se...
Projeto inclui mulher com deficiência no rol exemplificativo da Lei Maria da Penha
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O Projeto de Lei 4343/20 inclui a mulher com deficiência no rol exemplificativo constante da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A proposta, dos...
Projeto torna crime práticas preconceituosas de agentes públicos e de segurança privada
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O Projeto de Lei 5231/20 torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de...
Projeto permite depoimento antecipado de vítimas ou testemunhas de crimes sexuais
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O Projeto de Lei 3290/20 altera o Código Penal para permitir que vítimas e testemunhas de crimes sexuais sejam ouvidas antecipadamente, a pedido de...
Câmara aprovou convenção contra o racismo e propostas para aumentar proteção ao consumidor
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Por causa da pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a análise de propostas. Com as mudanças,...
Projeto proíbe publicações que estimulem o castigo físico a criança e adolescentes
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O Projeto de Lei 4011/20 proíbe a venda, a publicação e a divulgação de livros ou palestras que estimulem o castigo físico a crianças...
Projeto do Senado inclui discriminação racial e sexual como agravantes em qualquer crime
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O Projeto de Lei 5406/20 inclui a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual como circunstâncias agravantes de...
Estratégia Nacional quer fortalecer vínculos familiares
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Lançada pelo Governo Federal, a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares pretende articular as ações federais existentes e em planejamento com o objetivo...
Projeto aumenta pena de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão
O Projeto de Lei 5095/20 aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado....
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