Direitos Humanos
Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica
O Projeto de Lei 2510/20 obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciar às autoridades competentes casos de violência doméstica e familiar contra a...
Projeto prevê prisão para quem divulgar dados de criança vítima de violência
O Projeto de Lei 4306/20 pune com prisão de 2 a 4 anos, e multa, a pessoa que divulgar dados de criança ou adolescente...
Projeto cria área de proteção no entorno de estabelecimento que praticam aborto legalizado
O Projeto de Lei 4297/20 cria uma área de proteção, com raio de 200 metros, no entorno de hospitais e clínicas que realizam o...
Projeto cria área de proteção no entorno de estabelecimento que pratica aborto legalizado
O Projeto de Lei 4297/20 cria uma área de proteção, com raio de 200 metros, no entorno de hospitais e clínicas que realizam o...
Comissão debate impacto da pandemia nas populações negras e quilombolas
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus promove audiência pública virtual na quarta-feira (26), às 14...
Projeto determina que professor seja treinado para identificar sinais de abuso sexual contra criança
O Projeto de Lei 4181/20 determina que os cursos de formação de professores incluam conteúdos programáticos, treinamento e orientação para identificar sinais de maus-tratos...
Projeto assegura igualdade de gênero em cargos diretivos e conselhos na OAB
O Projeto de Lei 4164/20 assegura a igualdade de gênero na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...
Projeto cria política nacional de valorização da mulher no campo
O Projeto de Lei 4185/20 cria a política nacional de valorização da mulher no campo.
Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os...
Frentes parlamentares pedem a Maia votação de projeto que suspende despejos na pandemia
Frentes parlamentares e movimentos sociais promoveram live com Rodrigo Maia
Integrantes de duas frentes parlamentares e representantes de movimentos sociais se reuniram em live nesta...
Projeto proíbe a distribuição de animais como brinde
O Projeto de Lei 4103/20 proíbe a distribuição de animais como brinde ou em promoção, rifa ou sorteio, em qualquer tipo de eventos.
“Tornaram-se comuns...
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