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Decreto traz regras e procedimentos para a regularização fundiária de áreas rurais em terras da União e do Incra
Estabelecer, de forma clara e objetiva, os procedimentos e os requisitos que devem ser seguidos na hora de se fazer a regularização fundiária de...
Empregadores domésticos agora podem pagar DAE também por meio do Pix
Os empregadores domésticos já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada...
Governo prorroga Gabinete de Intervenção Federal no RJ até 2021
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O presidente Jair Bolsonaro determinou a prorrogação, até dezembro de 2021, do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. A previsão era de...
Governo quer estimular digitalização de serviços públicos nos estados
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O governo federal quer estimular a digitalização de serviços públicos nos estados e municípios. Para isso, lança o guia “10 Passos para a Transformação...
Programa de antecipação de recebíveis credencia instituições
O Ministério da Economia credenciou 11 instituições financeiras para participarem do AntecipaGov.br, o programa de antecipação de recebíveis do governo federal. Com a medida,...
INSS define aumento de 25% aos beneficiários; confira quem deve receber
Muitos aposentados aguardam de forma ansiosa pelo ajuste de seus benefícios, contudo, devido à pandemia, o Governo Federal anunciou que não há ainda previsão...
Vale a pena deixar dinheiro na poupança? Nos últimos meses, não; entenda
O acumulado nos últimos 12 meses até setembro apresentou resultado negativo.
A grande maioria dos brasileiros possui caderneta de poupança. O motivo? O fato de...
Aberta consulta para novos pontos de recarga de carros elétricos no DF
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Em funcionamento desde outubro de 2019, o compartilhamento de carros elétricos por servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) passará por uma ampliação. O...
Efeito pandemia, trabalhadores com contrato suspenso terão férias adiadas; confira
O período em que os trabalhadores ficaram com o contrato suspenso não entra no cálculo para a concessão das férias.
Por causa da pandemia, os...
O Governo Federal pretende reduzir o salário dos novos servidores públicos; entenda
Além de redução de salário, há também a pretensão de acabar com a estabilidade.
A limitação do salário inicial de um servidor público não tem...
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