A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a criação de 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), com 178 votos favoráveis e 155 contrários. Essas funções serão destinadas aos gabinetes dos ministros e agora aguardam análise no Senado.
O valor de cada função comissionada será de R$ 3.256,70, conforme detalhado pelo STF, que justifica a medida como essencial para reter servidores mais qualificados. Isso visa apoiar os ministros no julgamento dos processos complexos que tramitam na Corte.
Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a iniciativa contribui para a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional constitucional, pois estimula a permanência de profissionais capacitados. O projeto, ainda de acordo com a justificativa, não implica aumento no limite de despesas primárias, pois os recursos já estão previstos no teto orçamentário do Tribunal, havendo apenas remanejamento interno.
Além das funções comissionadas, a proposta cria 40 cargos efetivos para Técnico Judiciário, Área Administrativa e Agente da Polícia Judicial, cargos essenciais para a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
O relator da matéria, Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que a aprovação fortalece a eficiência administrativa e a capacidade do STF em cumprir sua missão constitucional. Ele ressaltou que a valorização e retenção de servidores qualificados é necessária diante da complexidade crescente dos casos e da sobrecarga dos gabinetes.
Quanto à criação de cargos de Agente da Polícia Judicial, Dener enfatizou a urgência da medida devido ao aumento das ameaças à segurança da Corte, que já teve episódios recentes com riscos reais à integridade física de seus membros e ao funcionamento regular da jurisdição constitucional.