34.6 C
Lucas do Rio Verde
quinta-feira, 05 agosto, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICOBolsonaro veta PL que dispensa carência do INSS para novas doenças

Bolsonaro veta PL que dispensa carência do INSS para novas doenças

Presidente vetou integralmente PL que inclui lúpus e epilepsia na lista de doenças que acarretam carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto ocorreu por orientação técnica do Ministério da Economia porque a medida criaria despesa obrigatória sem apresentar estimativa de impacto orçamentário e financeiro. 

“O projeto também contrariava o interesse público, pois resta bastante evidente que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já carece de receita adequada para o financiamento de suas próprias políticas, razão pela qual não há espaço fiscal para se cogitar a ampliação da despesa promovida pelo PL sem que se agrave ainda mais o equilíbrio financeiro e atuarial do RGPS”, diz a pasta, em nota.


--Continua depois da publicidade--

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

A epilepsia é uma doença neurológica que pode causar convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

O PL vetado fazia uma alteração na Lei 8.213/1991, dispositivo que dispensa portadores de determinadas enfermidades, como tuberculose ativa, hanseníase e câncer, de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, desde que já sejam segurados do INSS. Dessa forma, a lista de doenças dispensadas da carência seria ampliada para incluir também a lúpus e a epilepsia.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em caráter conclusivo, ainda em 2018, mas a tramitação ficou paralisada até maio deste ano, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deliberou sobre a redação final do texto, que foi então enviado para sanção presidencial.


--Continua depois da publicidade--

O Parlamento poderá derrubar o veto presidencial. Neste caso, é necessária a rejeição pela maioria absoluta dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se este placar não for alcançado em plenário, o veto é mantido.


Gustavo Praiadohttps://www.cenariomt.com.br
Gosta de economia, assistir séries, filmes de ação e gosta de videogames. Editor no CenárioMT nos cadernos de Economia e Mundo, mas nem por isso deixa uma notícia regional em branco, sempre atento as tendências que o internauta procura para ficar bem informado.

Lucas do Rio Verde

Geral
Entrega de motobombas às comunidades é uma das comemorações de aniversário de Lucas do Rio Verde
agosto 05, 2021
CELEBRAÇÕES
Com corte simbólico de bolo, Lucas do Rio Verde celebra 33 anos
agosto 05, 2021
GOLEOU
Taça Brasil: Grupo Santos sai atrás do marcador, vira e garante vaga na semifinal
agosto 05, 2021
LIBERTAS II
Operação contra facção criminosa prende três pessoas e apreende drogas, arma e dinheiro em Lucas do Rio Verde
agosto 05, 2021