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sábado, 25 setembro, 2021
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Justiça determina desobstrução de trechos bloqueados da BR 163 em Mato Grosso

Decisão é da Justiça Federal e foi tomada nesta quarta-feira (08). Desbloqueio será feito pela Polícia Rodoviária Federal
Por CenárioMT

Uma liminar expedida pelo juiz Rodrigo Gasiglia de Souza, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Mato Grosso dá prazo para que os trechos bloqueados na BR 163 no Estado sejam desobstruídos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (08) e atende pedido feito pela Concessionária Rota do Oeste.

O juiz Rodrigo Gasiglia cita em sua decisão que o bloqueio das rodovias, da forma como demonstrado nos autos, extrapola o direito de livre manifestação, configurando abuso de direito a justificar a provocação e atuação judicial, porquanto impede a livre circulação de pessoas e bens. O magistrado cita ainda que os bloqueios colocam em risco a integridade física das pessoas que se encontram nos pontos de interdição viária, como daquelas, pessoas físicas e jurídicas, e estabelecimentos públicos e privados, que seriam destinatários das cargas transportadas.

A desobstrução deverá ser feito pela Polícia Rodoviária Federal. O juiz determinou ainda que sejam identificadas as pessoas que se recusarem a cumprir a ordem de desbloqueio, além de aplicar multa de R$ 5 mil.

Na madrugada desta quinta-feira (9), a Polícia Federal foi notificada para ficar de plantão, caso haja necessidade de reforço para o cumprimento da ordem, e de apoio logístico.

“Comunique-se, com urgência e pela via mais célere disponível, à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso para o cumprimento da ordem acima em até 10 horas a contar da prolação desta decisão – 09/09/2021, às 1h03min”, diz o documento.

“Há uma decisão judicial para desobstrução da BR 163, que foi expedida pela Justiça Federal. A PRF, em Mato Grosso, está trabalhando para garantir a fluidez do trânsito nas rodovias federais em nosso estado e, por consequência, dar cumprimento a esta decisão”, informou a PRF.

Celso Ferreira Neryhttps://www.cenariomt.com.br
É formado em Jornalismo. Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT produzindo conteúdo sobre política, economia e esporte regional.

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