29.4 C
Lucas do Rio Verde
quinta-feira, 18 agosto, 2022
Publicidade
InícioCENÁRIO AGROGoverno Federal lança novo marco da securitização e de aprimoramento das garantias...

Governo Federal lança novo marco da securitização e de aprimoramento das garantias rurais

MPs assinadas fortalecem o mercado de capitais e de crédito no país; Decreto também reduz a zero o IOF sobre operações de câmbio até 2028
Texto por CenarioMT

Duas Medidas Provisórias (MPs) que fortalecem o mercado de capitais e de crédito no país, por meio da criação de um marco da securitização e do aprimoramento da utilização de garantias rurais, foram assinadas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na tarde desta terça-feira (15/03), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Uma das medidas assinadas abrange o novo marco das companhias securitizadoras. Atividade importante da economia, a securitização é o ato de antecipar o recebimento de uma dívida por uma empresa por meio da venda de títulos negociáveis com investidores. Funciona assim: uma empresa que tem muitas dívidas a receber de seus clientes, e que precisa de dinheiro imediato para investir em seus projetos, transforma essas dívidas em títulos de crédito que, então, são vendidos aos investidores. É a securitizadora quem compra e, em seguida, vende aos investidores e, dessa forma, passa a deter os direitos de recebimento dos títulos e inicia a negociação com os investidores.


--Continua depois da publicidade--

Até agora, a legislação envolvendo as companhias securitizadoras estava dispersa em normas específicas. A MP fixa regras para o processo de transformar os créditos que uma empresa tem a receber em dívidas convertidas em títulos e para a emissão de certificados de recebíveis (títulos que geram direito a crédito). Agora, esses títulos também podem ser emitidos no exterior. O objetivo é diversificar as fontes de financiamento das empresas, redução do custo de captação de recursos e transferir os riscos dos recebíveis a investidores.

A segunda MP abrange as garantias rurais por meio de Cédula de Produto Rural (CPR), título emitido por produtores para financiar a produção ou empreendimentos agrícolas. Para ter eficácia contra terceiros, é preciso inscrever esses títulos no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente. A Medida Provisória aperfeiçoa as regras para a assinatura eletrônica em CPR escritural e em averbações e registros de garantias vinculadas a essas cédulas.

Segundo o Ministério da Economia, essa medida irá beneficiar diretamente o agronegócio e os produtores rurais, ampliando ainda mais o crédito disponível ao setor.

Fim de IOF sobre operações de câmbio

O Governo Federal também editou um decreto que vai reduzir a 0%, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) incidentes sobre operações de câmbio. A redução será gradual e escalonada em oito anos. O objetivo é alinhar o Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a qual o país está em processo de adesão.


--Continua depois da publicidade--

Hoje, a taxa de IOF sobre câmbio é de 6,38% e de 1,1% para compra de moeda estrangeira em espécie.

De acordo com o Ministério da Economia, a medida vai facilitar a abertura do mercado brasileiro para o comércio internacional, ampliar a atração de investidores internacionais e facilitar que empresas e investidores brasileiros façam negócios e investimentos no exterior, adequando a legislação tributária brasileira ao padrão já adotado pelas maiores economias do mundo.

A estimativa do Governo Federal é de que a redução do IOF diminuirá a carga tributária em R$ 468 milhões em 2023; R$ 930 milhões em 2024; R$ 1,4 bilhão em 2025; e assim progressivamente até o ano de 2029, quando todas as operações de câmbio serão reduzidas a zero.

A diminuição efetiva dos tributos somente terá início em 2023. Por se tratar de decreto, não depende da aprovação do Legislativo.

Gustavo Praiado
Gustavo Praiadohttps://www.cenariomt.com.br
Atualmente, trabalha na equipe do portal CenárioMT, produzindo conteúdo sobre economia, esportes e direitos da população brasileira, gosta de assistir séries, filmes de ação e de videogames. Editor também em conteúdos regionais, sempre atento as tendências que o internauta procura para ficar bem informado.

Publicidade


Publicidade

Lucas do Rio Verde

CINEMA NA PRAÇA
Filme produzido em Lucas e que aborda violência doméstica será exibido hoje no Seiti Fujii
agosto 18, 2022
REFORÇADO
Luverdense segue anunciando reforços visando disputa da Copa FMF
agosto 18, 2022
Lucas do Rio Verde
Cras promove Balcão de Empregos em parceria com o Sine em Lucas do Rio Verde
agosto 17, 2022
Lucas do Rio Verde
Lucas do Rio Verde: Proposta de inovação é apresentada a prefeito e equipe de secretários durante reunião
agosto 17, 2022