A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 condenados por participação na trama golpista que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro.
As sentenças variam de um ano e onze meses em regime aberto a 24 anos em regime fechado. As prisões não serão executadas de imediato, pois os condenados ainda podem recorrer.
O colegiado, por unanimidade, condenou oito militares do Exército e um policial federal, conhecidos como kids pretos, por terem integrado forças especiais do Exército e planejado ações táticas para concretizar o golpe, incluindo ameaças a autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os crimes incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Dois réus, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tiveram suas condutas desclassificadas e foram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, com penas menores cumpridas em regime aberto. Eles ainda podem firmar acordo de não persecução penal com o Ministério Público.
O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.
Confira as penas dos réus
- Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel: 24 anos de prisão
- Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel: 21 anos de prisão
- Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel: 21 anos de prisão
- Wladimir Matos Soares – policial federal: 21 anos de prisão
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos de prisão
- Bernardo Romão Correa Netto – coronel: 17 anos de prisão
- Fabrício Moreira de Bastos – coronel: 16 anos de prisão
- Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel: 3 anos e cinco meses de prisão
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel: 1 ano e 11 meses de prisão
Todos os réus também devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos provocados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, os condenados ficam inelegíveis por oito anos. Militares serão alvo de ação na Justiça Militar para perda do oficialato, e o policial federal deve perder seu cargo.
As decisões só serão efetivadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Outros núcleos
Até o momento, 24 réus já foram condenados pelo STF. Além dos nove do Núcleo 3, sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, liderado por Jair Bolsonaro, receberam sentença.
O julgamento do Núcleo 2 está marcado para 9 de dezembro. O Núcleo 5, formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem data prevista e o réu reside nos Estados Unidos.
