A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, as condenações impostas ao grupo permanecem válidas.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Os ministros negaram os embargos de declaração na sessão virtual encerrada às 23h59 da última sexta-feira, após pedidos das defesas para reduzir penas e evitar o regime fechado. Como não houve votos pela absolvição, não há possibilidade de apresentação de embargos infringentes.
Caso novos recursos sejam apresentados, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliar se eles apenas retardariam a publicação do acórdão, etapa que encerra as possibilidades de contestação. Após essa publicação, será decretada a prisão dos condenados.
Prisão
O ex-presidente está atualmente em prisão cautelar por outro inquérito. A previsão é de que a pena definitiva pelo caso do golpe seja cumprida na Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Os demais condenados, entre militares e delegados, poderão cumprir pena em instalações das Forças Armadas ou alas especiais da Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar prisão domiciliar, medida já aplicada anteriormente ao ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa por determinação judicial.
Condenados
Além de Bolsonaro, tiveram recursos rejeitados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Já Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu e cumpre pena em regime aberto.
Informações de TV Brasil e Agência Brasil.
