A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro em réu pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à sua atuação nos Estados Unidos desde março. O voto da ministra Cármen Lúcia, apresentado no plenário virtual neste sábado (15), completou a formação unânime para aceitar a denúncia e autorizar o avanço da ação penal.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República apontou que o parlamentar buscou influenciar autoridades norte-americanas durante o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, responsável pelo indiciamento do deputado.
Com o recebimento da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, na qual Eduardo poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências em sua defesa.
O deputado está ausente das atividades legislativas desde julho, quando se encerrou sua licença de 120 dias. Ele mudou-se para os Estados Unidos alegando sofrer perseguição política e, pela falta de comparecimento, corre risco de cassação.
Julgamento
O julgamento no plenário virtual teve início na sexta-feira (14). O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou existir materialidade nas provas que indicam participação do deputado em articulações que resultaram em sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, como tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de autoridades e aplicação de efeitos da Lei Magnitsky ao relator”, registrou Moraes.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. A análise permanece aberta até 25 de novembro, período em que ainda é possível mudança de voto ou pedido de vista.
A Primeira Turma opera com quatro ministros desde a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma. A vaga será preenchida após indicação presidencial para suceder Luís Roberto Barroso.
Defesa
Em publicação recente, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como uma “caça às bruxas”. A defesa do deputado foi assumida pela Defensoria Pública da União, após ele não constituir advogado nem responder às notificações judiciais.
No fim de outubro, a DPU solicitou a rejeição da denúncia, afirmando que o parlamentar não teve participação direta nas sanções impostas pelos Estados Unidos e que suas manifestações se enquadram no exercício do mandato.
