A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (13), tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
As acusações surgiram após investigação da Polícia Federal, que apurou o vazamento de conversas entre servidores do gabinete de Moraes. Segundo o próprio Tagliaferro, os diálogos revelariam supostas irregularidades cometidas durante a presidência de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, o que o ministro sempre negou.
Tagliaferro foi contratado por Moraes para integrar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), criada no TSE durante as eleições presidenciais. Em 2023, ele foi demitido após ser acusado de violência doméstica.
Decisão unânime
Além de Moraes, que foi o relator do processo, os ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Cármen Lúcia também votaram pela abertura da ação penal. No entendimento do relator, o ex-assessor divulgou informações sigilosas em entrevistas e repassou diálogos internos sobre processos ainda em andamento no tribunal.
Sobre julgar o caso de seu ex-assessor, Moraes afirmou não haver motivos para se declarar impedido, ressaltando que não existe elemento que indique interesse pessoal no desfecho do processo.
“Não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento”, disse o ministro.
Tagliaferro possui dupla cidadania e está atualmente na Itália, onde é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
