O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos será realizada em 30 dias.
A decisão foi comunicada na abertura da sessão da tarde, após novas sustentações orais das defesas das empresas e das entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.
Após as sustentações, o julgamento foi suspenso. Fachin explicou que o intervalo permitirá aos ministros analisar detalhadamente todas as argumentações apresentadas.
“Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, afirmou o ministro.
O STF avalia duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos das plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Na sessão anterior, o Rappi argumentou que atua como uma plataforma digital que conecta oferta e demanda de serviços, enquanto a Uber afirmou que faz uma “intermediação tecnológica” com motoristas responsáveis pelas corridas, alertando que o reconhecimento do vínculo poderia reduzir seus ganhos.
A Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) enfatizou que a modalidade de trabalho é precarizada e não pode gerar uma “casta” sem direitos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou do julgamento, defendendo a garantia de direitos básicos aos trabalhadores.
A decisão do STF impactará cerca de 10 mil processos em tribunais de todo o país, que aguardam o posicionamento dos ministros sobre a questão.
