O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé, envie imagens do sistema de monitoramento interno para verificar possíveis visitas irregulares ao ex-deputado Daniel Silveira, que cumpre pena em regime semiaberto.
De acordo com informações recebidas pelo gabinete do ministro, Silveira estaria recebendo visitantes fora dos horários e dias autorizados para os demais detentos. As visitas não teriam a devida autorização do STF, que supervisiona o cumprimento de sua pena, de 8 anos e 9 meses, aplicada em 2022 pelo crime de atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito.
Silveira foi condenado por realizar ataques aos ministros do Supremo e incentivar atos antidemocráticos. Entre os visitantes que estiveram na unidade, estão militares e políticos, incluindo o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A direção do presídio confirmou a presença dos visitantes, mas afirmou que eles não se encontraram com o ex-deputado após a informação sobre a necessidade de autorização do STF.
Moraes exigiu que as imagens do circuito interno fossem enviadas em até 24 horas para análise. Segundo o ministro, “As alegações são de simples comprovação, por meio de análise das imagens do sistema de monitoramento da unidade prisional e do livro de entrada de visitantes, cuja cópia fotográfica acompanha os elementos de informação fornecidos”.
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