A defesa de Alexandre Ramagem contestou nesta terça-feira (2) as acusações de monitoramento ilegal de ministros do STF e de adversários políticos de Jair Bolsonaro.
Durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, do qual Ramagem é réu, o advogado Paulo Renato Cintra afirmou que os supostos atos de vigilância mencionados pela PGR ocorreram antes de Ramagem assumir a direção da Abin. “Ramagem sequer era diretor da Abin à época”, disse.
Cintra também negou que Ramagem tenha fornecido informações falsas a Bolsonaro para embasar ataques ao sistema de votação eletrônica nas redes sociais em julho de 2022.
Segundo o advogado, os documentos enviados ao ex-presidente eram baseados em dados públicos, discursos do próprio Bolsonaro e em “anotações e opiniões pessoais”.
“Ramagem não atuou para orientar o presidente, não era um ensaísta de Jair Bolsonaro. Ramagem compilava pensamentos do presidente da República”, declarou Cintra.
O advogado destacou que Ramagem deixou o governo em março de 2022 para concorrer às eleições e, portanto, não participou do que chamou de “acirramento de condutas” em julho daquele ano. “Alexandre Ramagem não atuou na construção de mensagens de descrédito às urnas”, completou.
Acusações
A PGR acusa Ramagem de participar de uma organização criminosa destinada a descredibilizar o sistema eletrônico de votação e auxiliar Bolsonaro na disseminação de notícias falsas em 2022. Também há menção à chamada “Abin Paralela”, voltada a obter informações contra opositores e monitorar ministros do STF de forma ilegal.
Crimes
Hoje deputado federal, Ramagem teve parte das acusações suspensas devido à imunidade parlamentar, respondendo apenas por três dos cinco crimes imputados: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Primeiro dia de julgamento
O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o relatório da ação penal, resumindo todo o processo até a fase das alegações finais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.
O julgamento terá oito sessões nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, e a votação final, que definirá a condenação ou absolvição, poderá resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.
