O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O julgamento virtual da ação penal se referiu ao episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O relator, ministro Gilmar Mendes, teve seu voto seguido pela maioria da Corte, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Apenas Nunes Marques e André Mendonça apresentaram votos divergentes: Marques votou pela absolvição no porte de arma e alterou a tipificação do constrangimento ilegal, enquanto Mendonça absolveu Zambelli do porte de arma e determinou oito meses de prisão em regime aberto pelo constrangimento.
A execução da condenação ainda não é imediata, pois a deputada pode recorrer ao STF.
Histórico de prisões
Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. Recentemente, ela foi presa na Itália, tentando escapar de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. A deputada, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em maio após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, devendo ainda pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
Investigações indicam que Zambelli foi autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes, executada pelo hacker Walter Delgatti sob suas ordens. Após a fuga, o governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição da parlamentar à Itália, processo iniciado em junho pelo Itamaraty.
