O Supremo Tribunal Federal realizará em 10 de setembro uma audiência pública para discutir a pejotização, prática em que empresas contratam prestadores de serviço como pessoas jurídicas para evitar vínculos trabalhistas formais. A iniciativa foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF.
Em abril, Mendes suspendeu todas as ações judiciais em curso no país sobre o tema, argumentando que a medida era necessária para uniformizar o entendimento jurídico. Segundo o ministro, os debates da audiência vão contribuir para estabelecer parâmetros mais claros para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.
O evento contará com a participação de especialistas, parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência, além de membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O que é pejotização
Pejotização é o termo usado para definir a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, evitando o registro em carteira. Essa prática se intensificou com a reforma trabalhista de 2017, que permitiu terceirizações em atividades-fim. Entre 2020 e março de 2025, o Ministério Público do Trabalho registrou 1,21 milhão de ações trabalhistas relacionadas ao tema.
