O Senado Federal revogou o decreto do governo que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seguindo a decisão tomada horas antes pela Câmara dos Deputados. A rejeição ocorreu por meio de votação simbólica e representa mais um revés para o Palácio do Planalto.
Com a derrubada, o governo federal perde uma fonte importante de arrecadação estimada em R$ 20,5 bilhões para o orçamento de 2025, valor que agora precisará ser compensado com novas medidas fiscais. A decisão também reflete o impasse entre o Executivo e o Congresso sobre os caminhos para o equilíbrio fiscal.
A votação no Senado foi conduzida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa, logo após o posicionamento dos deputados. De acordo com o líder do governo, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto havia sido fruto de um acordo político entre o Executivo e os presidentes das duas Casas Legislativas. Wagner criticou o rompimento do pacto: “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido”.
Todos os nove senadores do PT votaram contra a derrubada do decreto, assim como Weverton Rocha (PDT-MA), que também se posicionou em defesa do texto original do Executivo.
Contexto da medida
O decreto previa mudanças significativas, como o aumento da taxação sobre apostas eletrônicas (de 12% para 18%), elevação da alíquota da CSLL das fintechs (de 9% para 15%), igualando-as aos bancos tradicionais, além da tributação de investimentos hoje isentos como LCI e LCA.
Segundo o governo, a medida era necessária para evitar novos cortes em políticas sociais e contingenciamentos que comprometessem serviços públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o decreto afirmando que ele corrigiria “injustiças tributárias” de setores que não contribuem com imposto sobre a renda.
Críticas e impactos
O relator do projeto de decreto legislativo (PDL) no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou parecer contrário ao aumento do IOF. Ele argumentou que a proposta afetaria diretamente micro e pequenas empresas, operações de câmbio, seguradoras e fundos de previdência. Também alertou que a iniciativa desrespeitava os princípios constitucionais da legalidade tributária e da segurança jurídica.
“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, declarou Izalci durante o debate em plenário.
O tema segue gerando discussões sobre alternativas viáveis para alcançar as metas fiscais previstas no arcabouço aprovado para 2025, sem sobrecarregar contribuintes ou comprometer o ambiente de negócios.
